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Multa de R$ 7,97 milhões em Rio Preto por irregularidades em distribuição

Operação do Ministério do Trabalho flagra 796 trabalhadores sem registro e condições inseguras em centros de distribuição.

Fonte: Diário da Região ·

Fiscalização em Rio Preto rende multa de R$ 7,97 milhões a centros de distribuição de produtos

Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São José do Rio Preto resultou em multas que somam R$ 7,97 milhões a centros de distribuição de uma plataforma de marketplace. A fiscalização, realizada entre 12 e 19 de maio, identificou 796 trabalhadores sem carteira assinada e diversas irregularidades nas condições de trabalho.

Durante a ação, foram emitidos 51 autos de infração contra oito empresas. Embora os nomes das empresas não tenham sido divulgados, a Auditoria-Fiscal informou que os serviços eram terceirizados. Uma transportadora contratada repassava as atividades a outras empresas, que por sua vez empregavam trabalhadores pagos por diária para carga, descarga e separação de mercadorias. Nenhuma das empresas apresentou os contratos requeridos pelos auditores.

Interdição de galpão e riscos à segurança

Além das irregularidades trabalhistas, um dos galpões foi interditado devido a riscos à segurança dos funcionários, incluindo possibilidade de atropelamento por caminhões, choque elétrico e incêndio. A paralisação total das atividades na unidade foi determinada e a empresa não conseguiu reverter a interdição judicialmente.

Após três reavaliações em junho e julho, a interdição só foi levantada no final de julho, quando a empresa atendeu às exigências de segurança. Contudo, durante esse período, auditores encontraram trabalhadores em atividade no galpão, que estava iluminado apenas por luzes de celulares, resultando em nova autuação e comunicação às autoridades competentes.

Outras falhas encontradas incluíam problemas nas instalações elétricas, gestão de riscos, condições sanitárias, sinalização de segurança e ausência de exames médicos admissionais. A Auditoria-Fiscal também reconheceu a operadora do marketplace como a verdadeira empregadora dos trabalhadores, considerando irregular a intermediação de mão de obra feita pelas terceirizadas.

Ao todo, 24 trabalhadores sem registro estavam recebendo seguro-desemprego ou tinham solicitações em andamento enquanto prestavam serviços. As multas foram parcialmente pagas e os valores devidos foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. As autuações restantes ainda aguardam a apresentação de defesa pelas empresas.

Fonte: Diário da Região

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