Câmara de Votuporanga vota financiamento de R$ 28 milhões e cassação de vereador
Sessão marcada para segunda-feira inclui projetos sobre saneamento e mudanças no Plano Diretor.
A Câmara Municipal de Votuporanga realizará a 41ª Sessão Ordinária na próxima segunda-feira, 16 de novembro, às 18h, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”. A pauta inclui a votação de projetos relevantes para o município e a leitura de um pedido de cassação contra o presidente da Câmara, Daniel David.
Um dos principais itens em discussão é o Projeto de Lei nº 212/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar até R$ 28 milhões em financiamento com a Caixa Econômica Federal, através do programa Finisa. Os recursos serão destinados a obras de saneamento básico, ampliação do abastecimento de água e modernização da infraestrutura da Saev Ambiental, incluindo melhorias na Estação de Tratamento de Esgoto e investimentos em energia solar.
Outro ponto importante na pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, que propõe alterações no Plano Diretor Participativo (PDP), atualizando limites da área urbana e modificando o zoneamento municipal. Também será discutido o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, que confere o título de Cidadão Votuporanguense ao governador Tarcísio Gomes de Freitas.
Os vereadores também analisarão projetos de denominação de ruas, incluindo a Rua João Pedro da Costa, no Parque Residencial Seller, e o Sistema de Lazer Celso Luiz Murari, no distrito de Simonsen.
Pedido de cassação de Daniel David
A sessão será marcada pela leitura de uma representação protocolada por Carlos Alberto Silvério Junior, primeiro suplente de vereador pelo Podemos, que solicita a abertura de um processo de cassação contra Daniel David por suposta quebra de decoro parlamentar. A denúncia é baseada em declarações feitas pelo vereador durante a sessão do dia 9 de novembro, onde ele teria mencionado uma suposta articulação sobre aborto em Votuporanga.
A repercussão das declarações levou entidades estudantis a emitir uma nota de repúdio e solicitar uma retratação pública. Após o ocorrido, Daniel David divulgou uma nota esclarecendo que o evento mencionado tinha caráter acadêmico e reafirmou seu respeito pela autonomia universitária.
A representação será submetida ao plenário, que decidirá se aceita a denúncia e dará início ao processo, garantindo ao parlamentar o direito à ampla defesa. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
Fonte: Diário de Votuporanga
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