Prefeito de Rio Preto anuncia projeto de isenção total de IPTU para ruas não pavimentadas
Isenção será automática e válida a partir de 2028, segundo o plano do Executivo.
O prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Candido (PL), anunciou que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para isenção integral do IPTU para imóveis localizados em ruas sem pavimentação. O projeto deve ser apresentado na próxima semana.
A proposta do Executivo se diferencia de um projeto apresentado pelo vereador Jorge Menezes (PSD), que sugere um desconto de 50% no imposto e começaria a ser aplicado já em 2027. A isenção proposta por Candido será válida a partir de 2028 e abrangerá imóveis com testada voltada para vias sem pavimentação asfáltica, paralelepípedos ou concreto articulado.
O benefício será concedido automaticamente, através do cruzamento de dados do Cadastro Imobiliário Municipal com informações da Secretaria de Obras, dispensando a necessidade de solicitação por parte do contribuinte. Caso o imóvel não seja incluído, o proprietário poderá solicitar uma revisão, podendo haver vistoria técnica.
A isenção se encerrará no ano seguinte à conclusão da pavimentação da rua. O prefeito justificou que a infraestrutura disponível nas proximidades deve ser levada em conta na tributação. Ele destacou que não é justo aplicar o mesmo critério de cobrança em imóveis de ruas pavimentadas e em ruas sem asfalto.
Proposta de desconto de 50% do vereador
O projeto de Jorge Menezes também visa beneficiar moradores em áreas sem pavimentação, mas com um desconto de 50% no IPTU para imóveis que estejam efetivamente utilizados como moradia. Essa proposta se restringe a loteamentos com regularização fundiária concluída e exclui propriedades submetidas ao IPTU Progressivo no Tempo.
Outra distinção importante é que a proposta do vereador estabelece que o desconto não pode ser acumulado com outras isenções e deve ser aplicado preferencialmente de ofício, com base em um cadastro técnico das vias.
Outras medidas propostas pela Prefeitura
Além da isenção do IPTU, a Prefeitura pretende enviar um segundo projeto que permitirá a realização de serviços de manutenção nas vias internas de loteamentos fechados. Isso incluirá tapa-buracos, recapeamento e sinalização, com a possibilidade de parcerias entre o município, proprietários e associações.
O prefeito também anunciou que o desconto para pagamento à vista do IPTU será aumentado de 5% para 10% a partir de 2027, com o objetivo de incentivar o pagamento antecipado e melhorar a arrecadação municipal. Essas iniciativas fazem parte do programa Pertinho, que visa aprimorar os serviços e a infraestrutura nos bairros da cidade.
Fonte: Gazeta de Rio Preto
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