Projeto de lei amplia definição de terrorismo e muda proteção a movimentos sociais
A proposta, que tramita na Câmara, visa incluir novas condutas como terrorismo e restringir isenções para movimentos sociais.
O Projeto de Lei 2902/26, proposto pelo deputado General Pazuello (PL-RJ) e outros parlamentares, está em tramitação na Câmara dos Deputados e amplia a definição de terrorismo.
A nova proposta inclui atos com motivações políticas, econômicas, religiosas ou sociais, além de ampliar as condutas consideradas terroristas. Entre as novas formas de sabotagem estão a destruição e inutilização de infraestruturas essenciais, como portos, aeroportos, hospitais e redes de energia.
Atualmente, a Lei Antiterrorismo define o terrorismo como ações motivadas por xenofobia ou preconceito, visando provocar terror social. O projeto substitui essa definição, incluindo a intimidação da população e a coação de autoridades como atos terroristas.
Alterações na proteção a movimentos sociais
A legislação vigente isenta movimentos sociais e sindicais de serem enquadrados na Lei Antiterrorismo quando atuam em defesa de direitos. Contudo, o novo texto só garantirá essa isenção se não houver uso de violência ou grave ameaça.
General Pazuello defendeu que a proposta visa corrigir uma vulnerabilidade histórica da legislação, ressaltando que não pretende criminalizar divergências de opinião, mas sim impedir que atos de violência se escudem em interpretações subjetivas da lei.
As penas para o crime de terrorismo permanecem entre 12 e 30 anos de prisão, podendo ser somadas a outras punições de crimes correlatos. O projeto também determina que as normas da Lei Antiterrorismo sejam aplicadas juntamente com as sanções da nova Lei Antifacção.
A próxima etapa da proposta será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Giro19
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