Comissão aprova lei para segurança em piscinas coletivas no Brasil
Projeto visa prevenir acidentes em piscinas com dispositivos obrigatórios de segurança.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em todas as piscinas existentes ou em construção no Brasil.
A medida tem como objetivo prevenir acidentes, abordando questões como turbilhonamento, enlace de cabelos, sucção de partes do corpo e choques elétricos. O projeto é um substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), que unificou quatro propostas diferentes, incluindo o Projeto de Lei 2665/22, do deputado José Nelto (União-GO).
O substitutivo altera a Lei 14.327/22, que já estabelece requisitos de segurança para piscinas, com a intenção de dar maior destaque à proteção de crianças. Segundo Duda Ramos, a mudança é necessária para reforçar cuidados com os usuários mais vulneráveis.
Dispositivos de segurança obrigatórios
De acordo com o texto aprovado, as piscinas deverão incluir sinalização sobre riscos de sucção e instruções gerais de segurança para os frequentadores. Entre os itens mínimos de proteção, estão: tampas antiaprisionamento sobre todos os ralos de sucção, mecanismos adicionais de proteção contra aprisionamento, sistema de alívio de pressão, sistema de desligamento automático da bomba em caso de obstrução do ralo e botão de parada de emergência.
Além disso, o projeto determina que a pessoa responsável por crianças que utilizam as piscinas deve orientá-las e supervisioná-las, assegurando o cumprimento das sinalizações e o comportamento seguro nos locais.
A proposta já teve a urgência aprovada pelo Plenário e pode ser votada a qualquer momento. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Giro19
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