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Polícia Brasil

Condomínio pode ser indenizado por furto se portaria falhar, decide STJ

Decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça destaca responsabilidade em segurança condominial.

Fonte: Região Noroeste ·

Condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando há falha na portaria, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um condomínio pode ser responsabilizado por danos causados a moradores vítimas de furto em seus apartamentos se ficar comprovado que um funcionário da portaria permitiu a entrada dos criminosos sem autorização. A decisão foi unânime e destaca a importância da vigilância nas áreas comuns.

A questão surgiu a partir de um recurso de um condomínio do Rio de Janeiro, processado por moradores que tiveram seus bens furtados enquanto estavam fora. Tanto a primeira quanto a segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já haviam condenado o condomínio a pagar R$ 24 mil por danos morais e cerca de R$ 12 mil por danos materiais. O porteiro foi considerado negligente por permitir a entrada dos criminosos sem verificação.

No recurso ao STJ, a defesa do condomínio argumentou que não havia responsabilidade objetiva, defendendo que era necessário comprovar culpa e solicitando a redução da indenização devido à depreciação dos bens furtados. Porém, a ministra relatora Nancy Andrighi rejeitou esses argumentos.

A ministra enfatizou que a existência de uma estrutura de segurança não implica que o condomínio deve impedir todos os crimes, mas que deve ser feita uma análise das circunstâncias específicas de cada situação para verificar se a falha do funcionário foi crucial para os prejuízos enfrentados pelos moradores.

Fonte: Região Noroeste

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