Projeto obriga SUS a oferecer alimentos especiais para doenças metabólicas raras

O Projeto de Lei 2409/26, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, visa obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer alimentos dietéticos e suplementos nutricionais para pessoas com erros inatos do metabolismo. Essas condições incluem mais de 1.400 doenças genéticas raras, como a fenilcetonúria e as acidúrias orgânicas, que dificultam o processamento adequado de certas substâncias pelo organismo.

A proposta estabelece que o SUS deve disponibilizar fórmulas infantis especiais, misturas de aminoácidos, além de suplementos de vitaminas e minerais, com o objetivo de prevenir crises metabólicas. Para ter acesso a esses produtos, os pacientes precisarão apresentar um laudo médico, uma receita atualizada e estar cadastrados nos sistemas do SUS. O diagnóstico pode ser feito por meio de exames clínicos, bioquímicos ou genéticos.

Além disso, o projeto determina que o Ministério da Saúde elabore uma lista de itens cobertos e mantenha estoques mínimos estratégicos para evitar desabastecimento na rede pública de saúde.

Interrupções no tratamento

O autor da proposta, o deputado Reimont (PT-RJ), ressalta que o objetivo é evitar interrupções nos tratamentos, que podem gerar custos mensais entre R$ 1.500 e R$ 8.000 para as famílias. “A estruturação legal da obrigação de fornecimento é o instrumento mais eficaz para superar a fragmentação atual, reduzir a judicialização e assegurar que o tratamento não seja interrompido por falhas de gestão ou insuficiência orçamentária”, afirmou.

Próximas etapas

A tramitação do projeto seguirá para análise das comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Fonte: Giro19