Projeto de lei obriga indicação da cor nas etiquetas de roupas no Brasil

O Projeto de Lei 2056/26, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, propõe que as etiquetas de produtos têxteis e de vestuário informem a cor predominante dos itens vendidos no Brasil.

De acordo com o autor da proposta, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a medida visa ajudar pessoas com discromatopsia, condição popularmente conhecida como daltonismo. As etiquetas deverão apresentar a cor por extenso ou através de uma simbologia acessível.

Nos casos em que as peças tiverem mais de uma cor, a etiqueta deverá mencionar a cor de fundo ou a que ocupar a maior parte da superfície do produto. O governo federal será responsável por definir os padrões técnicos e os prazos para a implementação das novas regras.

Ribeiro destaca que a iniciativa pode beneficiar cerca de 8 milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades para identificar cores no cotidiano. Ele acredita que a inclusão dessas informações nas etiquetas aumenta a autonomia dos consumidores.

Próximas etapas da tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Fonte: Giro19