Câmara analisa projeto que cria lista tríplice para diretores de agências reguladoras

O Projeto de Lei 1219/26, que está em análise na Câmara dos Deputados, visa estabelecer um processo público de seleção para os cargos de direção em agências reguladoras. A proposta inclui a formação de uma lista tríplice e novas condições para a perda de mandato dos dirigentes.

De acordo com o texto, a escolha dos dirigentes deverá ser feita com base na análise de currículos e entrevistas conduzidas por um comitê específico. Após essa fase de pré-seleção, o presidente da República escolherá os nomes que serão enviados ao Senado para sabatina. O projeto determina que o processo de seleção seja amplamente divulgado.

Os atuais dirigentes poderão participar da seleção como membros natos e ter seus nomes incluídos na lista tríplice, a menos que optem por não serem reconduzidos ao cargo.

Novas regras para perda de mandato

O projeto também estabelece novas hipóteses para a perda de mandato dos dirigentes. Isso poderá ocorrer em casos de desempenho insuficiente recorrente ou descumprimento injustificado das atribuições do cargo. Nesses casos, a decisão final será do Senado, mediante solicitação do presidente da República.

Além disso, o texto prevê a perda de mandato em situações como renúncia, condenação por improbidade administrativa, crime que impeça o acesso a cargos públicos, condenação em processo disciplinar, incapacidade por enfermidade ou violação de proibições legais.

O autor da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirma que a criação da lista tríplice não limita a liberdade de escolha do presidente, mas sim aprimora o processo ao garantir uma prévia avaliação das qualificações dos candidatos.

O projeto seguirá para análise das comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Fonte: Giro19

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