Câmara dos Deputados analisa projeto para proteger comunidades de terreiro

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2431/26, que visa criar uma política nacional para proteger os direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana.

A proposta inclui medidas para combater o racismo e a intolerância religiosa, além de ampliar o acesso dessas comunidades a programas sociais, linhas de crédito e compras públicas. O texto também prevê a criação de selos oficiais para certificar produtos originários desses territórios.

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destaca que a iniciativa é essencial para combater o preconceito e proteger os direitos históricos desses grupos. Segundo ela, a proposta busca valorizar e proteger modos de vida, conhecimentos ancestrais e formas de organização social.

Outra importante disposição do projeto é a exigência de que as populações tradicionais sejam consultadas de forma prévia, livre e informada sobre quaisquer medidas legislativas ou administrativas que possam impactá-las.

Próximas etapas de tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Giro19