Projeto destina 1% do Fundo de Segurança para cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres

O Projeto de Lei 2810/26, que está em análise na Câmara dos Deputados, propõe a destinação de 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres. A iniciativa busca fortalecer a capacitação em situações de risco e aumentar a segurança feminina.

Atualmente, a Lei 13.756/18 já direciona valores do fundo para ações de combate à violência contra a mulher, mas não estabelece um percentual específico para a capacitação. Com a nova proposta, o repasse dos recursos será feito através de convênios ou termos de cooperação com estados, municípios, o Distrito Federal ou entidades sem fins lucrativos que sejam credenciadas pelo Poder Público.

Os cursos deverão incluir modalidades de artes marciais, técnicas de proteção pessoal, prevenção da violência e preparação para reações defensivas. A proposta prioriza o atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e moradoras de áreas com altos índices de criminalidade.

Objetivos e impacto da proposta

A deputada Silvye Alves (União-GO), autora da proposta, destacou que a iniciativa busca ampliar as medidas preventivas diante do crescente número de agressões de gênero no Brasil. Ela afirmou que o país enfrenta índices alarmantes de violência contra as mulheres, incluindo assédio, agressões físicas e feminicídios.

A deputada também ressaltou que as aulas práticas de defesa pessoal servem como uma ferramenta de segurança e fortalecimento da autonomia feminina. Contudo, ela enfatizou que a proposta não isenta o Estado de suas obrigações de combater a criminalidade.

Quanto à questão orçamentária, Silvye Alves defendeu que a destinação de 1% dos recursos do FNSP é uma medida viável e não comprometerá as outras finalidades do fundo, considerando os impactos sociais e econômicos da violência contra as mulheres.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Giro19

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