Câmara analisa projeto para eletrificação da frota de ônibus e caminhões no Brasil

O Projeto de Lei 2650/26, que estabelece a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros, está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta visa acelerar a transição energética no setor rodoviário, com o objetivo de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, combater a poluição do ar e estimular o desenvolvimento industrial sustentável. O projeto foi apresentado pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) e conta com o apoio das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Para implementar essa transição, o texto propõe metas obrigatórias que incluem a venda de 30% de ônibus urbanos novos de emissão zero até 2030 e 50% de caminhões pesados novos até 2035. Além disso, a venda de ônibus urbanos movidos a diesel será proibida a partir de 2040 e de caminhões pesados a diesel a partir de 2045.

Incentivos e financiamento

A proposta cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet-E), que permitirá a concessão de incentivos fiscais, como isenção de impostos para veículos elétricos e seus componentes. Também serão disponibilizadas linhas de crédito especiais por bancos públicos federais e regionais.

Os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) poderão ser utilizados para financiar as iniciativas propostas. A União deverá priorizar o investimento em eletropostos em rodovias estratégicas, regiões metropolitanas e corredores industriais e portuários.

Além disso, o projeto determina que as compras públicas federais de ônibus urbanos sejam 100% de emissão zero a partir de 2032 e que novos contratos de transporte com recursos da União incluam planos graduais de descarbonização.

Um Fórum Nacional da Transição Energética do Transporte será criado para monitorar a implementação das medidas. O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Giro19

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