Hugo Motta destaca diálogo para fortalecer instituições em Congresso

Em Brasília, na noite de terça-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância do diálogo e do respeito entre os Poderes para fortalecer as instituições. A declaração foi feita durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Motta enfatizou que “instituições fortes não surgem fortuitamente”, afirmando que são construídas por meio do respeito às competências de cada Poder e pela busca de convergências. Ele também destacou que “uma Constituição se mantém viva quando acompanha as mudanças do país pela via do debate democrático”.

O presidente da Câmara mencionou a atuação do Parlamento em questões que impactam a vida dos brasileiros, abordando temas como desenvolvimento econômico, proteção social e segurança pública. Ele afirmou que a Câmara está comprometida em encontrar soluções para esses desafios, mesmo em um ano eleitoral.

Iniciativas e Projetos em Debate

Motta citou a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado, conhecido como Lei Raul Jungmann, e as discussões em andamento sobre inteligência artificial, soberania de dados e reforma tributária. Ele ainda falou sobre a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, destacando que mais de 3 mil pessoas participaram da construção do texto.

O presidente da Câmara defendeu que a emenda beneficiará milhões de trabalhadores, ressaltando a importância de equilibrar trabalho, família e saúde. Além disso, ele mencionou a atualização do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e a quitação de dívidas de quase 3 milhões de MEIs como medidas de justiça econômica.

Outro ponto destacado foi a aprovação do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após anos de negociações. Motta também mencionou a regulamentação da política de minerais críticos e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), além de iniciativas para atrair investimentos em tecnologia.

Por fim, o presidente da Câmara se referiu ao segundo turno das eleições que acontecerá no próximo domingo (25), reafirmando que defender o Estado democrático de direito é uma obrigação de todos os brasileiros.

Fonte: Giro19

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