Acesso à informação: conheça o e-SIC da Prefeitura de Riolândia

A Prefeitura de Riolândia disponibiliza o e-SIC, um serviço eletrônico que facilita o acesso à informação pública, conforme a Lei 12.527/2011. Qualquer cidadão, seja pessoa física ou jurídica, pode solicitar dados de maneira simples, sem necessidade de cadastro prévio ou identificação formal.

Como solicitar informações pelo e-SIC

Para realizar um pedido de informação, basta preencher um formulário específico disponível no portal da prefeitura. Não é necessário ter cadastro prévio, tornando o processo acessível a todos. Além disso, é possível acompanhar o andamento da solicitação utilizando o número do protocolo e o e-mail fornecido durante o pedido. Caso a informação seja negada, o cidadão tem o direito de recorrer.

Atendimento presencial e opções para quem não tem internet

Cidadãos que não possuem acesso à internet podem protocolar seus pedidos pessoalmente. Para isso, devem imprimir o formulário, preenchê-lo e entregá-lo na Câmara Municipal, localizada na Rua 10, 470, Centro, Riolândia/SP. Um servidor estará disponível para auxiliar no processo durante o horário de atendimento, que ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 17h.

Prazos e recursos disponíveis

De acordo com a lei, a resposta inicial aos pedidos deve ocorrer em até 20 dias, podendo ser prorrogada por mais 10 dias mediante justificativa. Em caso de negativa total ou parcial, o cidadão pode recorrer à autoridade superior em até 10 dias, que tem cinco dias para responder. Se a negativa persistir, cabe recurso à autoridade máxima do órgão.

Regulamentação e relatórios de transparência

A Lei de Acesso à Informação foi regulamentada em Riolândia por meio de um decreto legislativo, que pode ser consultado na seção de legislação do site. A prefeitura também disponibiliza relatórios anuais que detalham o número de pedidos recebidos, atendidos e indeferidos, além do tempo médio de resposta e perfil dos solicitantes.

O e-SIC representa um importante passo na promoção da transparência e da participação cidadã, permitindo que a população de Riolândia exerça seu direito de acesso à informação de forma direta e eficiente.

Fonte: Prefeitura de Riolândia