Hugo Motta afirma que Lei Antifacção já gera resultados concretos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Lei Antifacção, aprovada no início deste ano, começa a ter efeito prático. O governo federal utilizou a legislação, em vigor desde março, para solicitar à Justiça o confisco de R$ 190 milhões em bens associados ao PCC e ao CV.

Segundo Motta, o pedido abrange imóveis, aeronaves, carros de luxo e empresas, permitindo a ação sem a necessidade de uma condenação criminal prévia. Ele destacou que essa é uma medida eficaz no combate às facções criminosas, enfatizando que o foco deve ser retirar os recursos financeiros delas.

O presidente também relembrou o esforço para a aprovação da lei, mencionando semanas de diálogos e ajustes que resultaram em 370 votos a favor da proposta. Ele ressaltou a importância da segurança pública, afirmando que recebeu amplo apoio no Parlamento, mesmo em um cenário político polarizado.

Motta finalizou lembrando que, como presidente da Câmara, priorizou a segurança, conseguindo avançar na aprovação de mais de 40 propostas voltadas ao enfrentamento da criminalidade.

Fonte: Giro19