Projeto de lei propõe sistema de descarte seguro para agulhas e seringas

O Projeto de Lei 1674/26 propõe a criação de um sistema nacional para o descarte seguro de agulhas, seringas, lancetas e outros materiais perfurocortantes utilizados em tratamentos médicos domiciliares.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. Segundo o texto, esses resíduos não devem ser descartados no lixo comum, na rede de esgoto ou nas vias públicas, devendo ser entregues em pontos de coleta de resíduos de serviços de saúde ou em recipientes apropriados em locais de grande circulação, como shoppings.

O autor da proposta, deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), destaca que o aumento de tratamentos domiciliares que requerem injeções frequentes, como no controle de diabetes e no uso de “canetas emagrecedoras”, gerou um aumento significativo na quantidade de resíduos de saúde. Ele alerta que o descarte inadequado desses materiais representa riscos sanitários e ambientais graves, colocando em perigo coletores de lixo, catadores, animais e a população em geral.

Próximas etapas da proposta

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Giro19