Hospitais devem divulgar canais de denúncia sobre violência a idosos

O Projeto de Lei 1432/26, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, determina que hospitais, tanto públicos quanto privados, devem afixar informações sobre canais oficiais de denúncia de violência, maus-tratos e abandono de pessoas idosas.

Segundo o texto, as unidades de saúde deverão expor avisos que contemplem os principais canais de denúncia, tanto telefônicos quanto digitais, além de orientações sobre como registrar queixas e mensagens de conscientização sobre a proteção da pessoa idosa. Os avisos deverão ser colocados em locais de grande circulação, como recepções, salas de espera e áreas de atendimento.

O não cumprimento da norma sujeitará as instituições a sanções administrativas, conforme regulamentação específica. O objetivo do projeto é estimular as denúncias, aumentar a conscientização e fortalecer a rede de proteção às pessoas idosas.

O autor da proposta, deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), destaca que os serviços de saúde desempenham um papel fundamental no combate à violência contra os idosos. Ele ressalta que a violência, incluindo abandono e maus-tratos, é uma grave violação de direitos humanos, muitas vezes invisibilizada pela falta de notificações.

Próximos passos do projeto

O Projeto de Lei será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Fonte: Giro19