Ministro do TSE determina que canal Exército do Lula não pode ser suspenso

Em Brasília, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte.

O ministro esclareceu que somente o plenário do TSE pode deliberar sobre a suspensão do canal, ressaltando que decisões monocráticas sobre o tema estão viciadas em termos de competência. A decisão foi tomada após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança para proteger o canal.

Na quinta-feira (22), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para revisar as publicações do canal, que é gerido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e conta com quase 9,6 milhões de inscritos.

Floriano de Azevedo Marques destacou que a intenção de Flávio é suspender as atividades do canal, embora isso não tenha sido explicitamente mencionado no pedido que solicitou a revisão das postagens. O ministro ressaltou que o presidente do TSE não tem autoridade para determinar a suspensão do canal apenas com base na análise administrativa do cumprimento do acordo de integridade do processo eleitoral.

Ele ainda afirmou que não há espaço para que a fiscalização administrativa leve a sanções diretas a candidatos ou a pessoas não envolvidas no pleito, conforme as regras estabelecidas pelas plataformas de redes sociais.

Histórico da situação

No dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques já havia suspendido o canal, alegando a replicação de conteúdos considerados inverídicos pelo TSE. Contudo, essa decisão foi derrubada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, que apontou que a liminar foi protocolada logo após a decisão que rejeitou a suspensão.

Posteriormente, Kassio reconsiderou sua posição e liberou o funcionamento do canal após seu registro oficial no TSE.

Fonte: Gazeta de Rio Preto

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