Projeto de lei propõe fiscalização aérea para proteger animais

O Projeto de Lei 3232/26, que cria a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta permite a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios.

A iniciativa visa utilizar aeronaves não tripuladas e tecnologias de sensoriamento remoto para prevenir e combater maus-tratos a animais, especialmente em locais de difícil acesso. Para isso, o projeto estabelece diretrizes específicas sobre o uso de drones equipados com sensores ópticos, térmicos ou acústicos, além de sistemas de inteligência artificial.

Outra proposta do projeto é a integração e o compartilhamento de informações entre órgãos ambientais, forças de segurança, entidades de proteção animal e defesa agropecuária. A capacitação de agentes públicos para operar os equipamentos e interpretar os dados coletados também está prevista.

Adicionalmente, o texto determina a criação de protocolos para a coleta, tratamento e guarda das informações, assegurando a integridade e a confiabilidade dos dados obtidos durante as fiscalizações.

O autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), destacou que as situações mais graves de maus-tratos frequentemente ocorrem em áreas de difícil acesso, onde a fiscalização convencional é lenta, cara e até perigosa. Ele afirmou que o uso de drones e tecnologias de sensoriamento remoto pode aumentar a eficiência da atuação estatal.

Próximos passos da tramitação

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Fonte: Giro19