TSE autoriza Lula e Flávio Bolsonaro a divulgar sigilos sem intermediação

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou nesta sexta-feira (23) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus dados fiscais, bancários e telefônicos de forma direta, sem a necessidade de intermediação do tribunal.

A decisão do ministro reforça que o TSE não tem a função de intermediar ou fiscalizar acordos de transparência voluntária entre os candidatos à presidência. A polêmica começou quando Lula propôs a abertura de seus dados sigilosos, condicionando essa ação à reciprocidade de Flávio Bolsonaro. O candidato do PL aceitou, mas com a condição de que a divulgação incluísse informações sobre seus ex-assessores e registros de acesso ao Palácio do Planalto.

Após negociação, a equipe de campanha de Lula aceitou as condições e protocolou um termo no TSE, assinado por ambos os presidenciáveis. O relator do caso havia indicado anteriormente que a quebra voluntária de sigilos não requer autorização judicial ou do TSE.

Apesar da insistência das coligações em que o TSE gerenciasse a publicação das informações, Mendonça reiterou que a transparência deve ser realizada de maneira ativa e direta pelos candidatos. Assim, a responsabilidade pela divulgação dos dados acordados recai sobre as equipes de campanha de Lula e Flávio Bolsonaro.

Fonte: Região Noroeste