Projeto de lei propõe fiscalização aérea para proteger animais em risco

O Projeto de Lei 3232/26, que cria a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, avança na Câmara dos Deputados.

A proposta, de adesão voluntária para estados, Distrito Federal e municípios, tem como objetivo principal a utilização de aeronaves não tripuladas e tecnologias de sensoriamento remoto para prevenir e combater maus-tratos contra animais, especialmente em áreas de difícil acesso.

Entre as diretrizes estabelecidas, destaca-se o uso de drones equipados com sensores ópticos, térmicos e acústicos, além de sistemas de inteligência artificial. A proposta também prevê a integração e o compartilhamento de informações entre órgãos ambientais, forças de segurança e entidades de proteção animal.

O deputado Célio Studart (PSD-CE), autor da proposta, enfatizou a importância dessa iniciativa, ressaltando que as situações de maior gravidade muitas vezes ocorrem em locais onde a fiscalização tradicional é morosa e arriscada. Ele acredita que a utilização de tecnologias de fiscalização aérea pode ampliar a eficiência das ações do Estado.

Capacitação e protocolos de atuação

O projeto também prevê a capacitação de agentes públicos para o manuseio dos drones e a interpretação dos dados coletados. Além disso, serão criados protocolos específicos para a coleta, tratamento e guarda das informações, garantindo a integridade e a confiabilidade dos dados.

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Fonte: Giro19