TSE nega transporte de eleitores indígenas sem autorização judicial

Em decisão recente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, negou um pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) realizassem o transporte de eleitores indígenas sem a autorização prévia da Justiça Eleitoral.

O requerimento foi apresentado pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Nunes Marques afirmou que, embora os veículos possam efetuar o transporte, é necessário que cada operação receba uma autorização específica do juiz competente. Além disso, deve haver uma comunicação prévia sobre os veículos ou embarcações que serão utilizados, os condutores responsáveis, o horário, o percurso e o ponto de embarque.

O ministro também destacou a necessidade de informar antecipadamente o Ministério Público Eleitoral e as agremiações políticas para garantir a fiscalização adequada.

Orientações aos tribunais regionais eleitorais

Nunes Marques orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a aceitarem e analisarem pedidos de transporte apresentados fora dos prazos habituais, incluindo no dia da votação. Esta medida visa facilitar o acesso dos eleitores indígenas às urnas.

Na semana anterior, a Justiça Eleitoral do Amazonas havia negado um pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para transporte fluvial, água e alimentos aos indígenas. Contudo, após um acordo entre a entidade e a Justiça Eleitoral, o TRE do Amazonas confirmou que os indígenas teriam apoio logístico para exercer seu direito ao voto.

A legislação eleitoral estabelece a obrigatoriedade de transporte para eleitores em viagens municipais e intermunicipais no dia da eleição em todo o país, sendo essa responsabilidade das prefeituras e governos estaduais, com duração ao longo de todo o dia.

Fonte: Giro19