Registro de atas notariais atinge recorde e combate bullying no Brasil

Os cartórios de notas do Brasil registraram um total de 153.267 atas notariais em 2025, o maior número desde o início da série histórica em 2016. Esse volume representa um aumento de 4% em relação a 2024, quando foram formalizados 147.303 documentos.

A ata notarial tem se consolidado como uma ferramenta essencial para a preservação de provas, sendo utilizada para documentar desde ameaças e agressões nas redes sociais até episódios de violência presencial. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, a quantidade de atas registradas cresceu consideravelmente nos últimos cinco anos, saltando de 91,1 mil em 2020 para mais de 153 mil em 2025, um aumento de 68,2%. Comparado ao início da medição, em 2016, o crescimento acumulado chega a 140%.

Importância jurídica das atas notariais

A relevância desse documento se intensificou com a promulgação da Lei Federal nº 14.811/2024, que tipificou os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. Dada a volatilidade de conteúdos virtuais, a ata notarial assegura a preservação das provas, evitando que informações sejam apagadas ou alteradas rapidamente.

Prevista no Código de Processo Civil, a ata notarial é um documento público que formaliza o que o tabelião presenciou ou constatou, conferindo fé pública. Ela pode incluir detalhes sobre postagens, trocas de mensagens em aplicativos, áudios e vídeos, servindo como prova em processos judiciais e administrativos.

Como emitir a ata notarial

Para emitir uma ata notarial, o interessado pode se dirigir a qualquer cartório de notas, ou optar pelo atendimento digital por meio do portal e-Notariado. O documento contém informações como data, horário, dados do solicitante e uma transcrição detalhada dos fatos, além de anexos de mídias. O custo varia conforme a tabela de emolumentos de cada estado.

Além disso, para evitar a perda rápida de evidências na internet, os cartórios disponibilizam a ferramenta e-Not Provas. Essa plataforma permite que o usuário capture telas, postagens e links de forma segura, com a autenticação notarial garantindo que o material estava publicado no endereço exato, na data e horário registrados.

Fonte: Região Noroeste

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