Projeto de lei visa valorizar profissionais de portaria e vigilância

O Projeto de Lei 3122/26, que cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação e Proteção dos Profissionais de Portaria, Vigia e Controle de Acesso, está em tramitação. A proposta estabelece um piso salarial de R$ 3 mil e define diretrizes de segurança e capacitação para esses trabalhadores.

O texto abrange atividades como recepção, identificação, orientação, registro e controle de acesso de pessoas e veículos. Entre os principais objetivos estão a valorização salarial, a prevenção de riscos ocupacionais e a proteção contra assédio e agressões.

Condições de trabalho e capacitação

A proposta determina que os postos de trabalho ofereçam condições mínimas, como iluminação, ventilação e higiene, além de acesso a água potável. A capacitação inicial e periódica dos profissionais também é prevista, abordando temas como atendimento ao público e prevenção de assédio.

Além disso, o projeto proíbe que os trabalhadores realizem atividades que não sejam compatíveis com suas funções, como segurança armada e fiscalização disciplinar. O empregador deve oferecer apoio imediato em casos de violência ou ameaças.

O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), ressalta que a proposta não visa transformar esses profissionais em vigilantes armados, mas garantir limites funcionais e proteção ao trabalhador.

Atualmente, o projeto aguarda análise nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelo Senado.

Fonte: Giro19