Artur Nogueira inicia limpeza de terrenos em 3 de novembro

A Prefeitura de Artur Nogueira começará, no dia 3 de novembro, a limpeza de terrenos no município. A iniciativa visa remover mato alto e entulho, além de melhorar a conservação dos espaços urbanos e prevenir riscos à saúde pública.

De acordo com a legislação municipal, os proprietários que não mantiverem seus lotes em condições adequadas poderão ser multados. A Lei Municipal nº 3.104, de 17 de abril de 2013, permite que a prefeitura realize a limpeza e cobre R$ 1,05 por metro quadrado, com um prazo de 30 dias para pagamento. Além disso, a multa por descumprimento é de R$ 317,79, e em caso de reincidência, esse valor e a taxa de roçagem aumentam em 50%.

A ação também tem como objetivo combater a proliferação de animais peçonhentos e outros vetores que podem representar riscos à saúde da população. Terrenos com vegetação alta e acúmulo de lixo comprometem a segurança e a higiene do entorno, tornando a manutenção uma responsabilidade dos proprietários.

A prática de limpeza por meio de queimadas é proibida e sujeita a penalidades, conforme o artigo 4º da mesma lei. A Administração Municipal reforça a importância de manter os lotes livres de entulho e vegetação excessiva, contribuindo para a saúde, segurança e bem-estar de toda a comunidade.

Fonte: O Regional