Prazo para anistia de débitos em Taubaté termina em 18 de dezembro

A Prefeitura de Taubaté alerta que o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos Municipais é até 18 de dezembro.

O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento para a regularização de dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISS, ITBI, Simube e outros tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Para quem optar pelo pagamento à vista, há um desconto de 100% sobre juros e multas para acordos realizados até 19 de novembro de 2026. Para adesões entre 20 de novembro e 18 de dezembro, o desconto será de 90%.

Os contribuintes que escolherem o parcelamento também podem se beneficiar de descontos: 75% para até 6 parcelas; 70% para até 12 parcelas; 60% para até 24 parcelas; e 50% para até 36 parcelas.

Como aderir ao programa

A adesão ao programa pode ser feita de forma online pelo portal oficial da Prefeitura, acessando www.taubate.sp.gov.br/anistia-2026. Para atendimento presencial, é necessário agendar previamente pelo mesmo site e comparecer ao Tesourinho, na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro, no horário agendado.

É importante levar os documentos necessários, como RG e CPF para pessoas físicas, cartão do CNPJ para empresas e o número da inscrição cadastral do imóvel ou inscrição municipal, conforme o tipo de débito. Para representações por terceiros ou imóveis pertencentes a espólios, documentação adicional será exigida.

Fonte: G1 SP Interior