Câmara dos Deputados analisa projetos sobre proteção às mulheres e segurança em presídios

Em Brasília, o Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir e votar propostas relacionadas à proteção das mulheres, segurança em presídios e questões climáticas. A sessão está agendada para as 13h55.

Um dos principais itens da pauta é o Projeto de Lei 68/25, apresentado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). O projeto visa implementar medidas específicas de apoio a mulheres em posições de poder que sejam vítimas de violência política de gênero. A relatoria fica a cargo da deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Outro projeto relevante é o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, que trata do reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero, em acordo com o Mercosul e Estados associados.

Além disso, há a possibilidade de votação da urgência do Projeto de Lei 5542/26, que altera a Lei Maria da Penha. Proposto pelo deputado Yury Bruno (MDB-CE) e com solicitação do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o texto estabelece garantias mínimas para a aplicação da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência.

Segurança em presídios e questões climáticas

Na área de segurança, o Plenário pode votar o Projeto de Lei 5902/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que propõe a criminalização do uso de drones no espaço aéreo dos presídios. O relator dessa proposta será o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Por fim, a pauta inclui ainda o Projeto de Lei 4553/25, que cria o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais, denominado Infoclima-Terra-Brasil. A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, e está sob a relatoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

Fonte: Giro19