Fachin arquiva cinco investigações do Inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu arquivar cinco investigações que faziam parte do Inquérito das Fake News. As investigações envolviam figuras como o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, e o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado.

Além deles, foram arquivadas as investigações relacionadas ao deputado estadual de Santa Catarina, Alex Brasil, e à brasileira Flávia Cordeiro Magalhães, que reside nos Estados Unidos. Uma das apurações também dizia respeito a publicações em um grupo no Telegram.

Fachin tomou a decisão com base em manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o arquivamento devido à falta de provas ou à prescrição dos crimes em questão. O Inquérito das Fake News foi iniciado em 2019, com o objetivo de investigar ataques virtuais e ameaças contra ministros do STF e suas famílias.

Detalhes das investigações arquivadas

No caso de Gilson Machado, a investigação tratava de uma suposta tentativa de ajudá-lo a facilitar a fuga do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a análise da PGR, foi concluído que não havia elementos suficientes para uma ação penal.

Rui Pimenta, por sua vez, teve sua investigação arquivada devido à prescrição do crime de incitação, que estava relacionado a publicações hostis ao STF. Já Flávia Cordeiro Magalhães viu revogadas suas restrições migratórias, pois a PGR indicou que as provas contra ela eram frágeis e que não havia vínculos com grupos de desinformação.

O deputado Alex Brasil foi investigado por compartilhar informações sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022, mas a PGR apontou que esses fatos já haviam sido analisados e arquivados em outro processo. Fachin também determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar nas redes sociais.

A investigação sobre o grupo no Telegram, que apurava apologia a crimes e ameaças a ministros do STF, foi arquivada devido à impossibilidade técnica de identificar os responsáveis pela criação ou administração do canal.

Fonte: Gazeta de Rio Preto

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