Congresso analisa projeto de R$ 115 milhões para TCU e Justiça

O Congresso Nacional está analisando o projeto de lei PLN 35/26, que propõe a abertura de um crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026. Os recursos são destinados ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Poder Judiciário, à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

Os valores visam atender a ações que não estavam previstas inicialmente no orçamento. Entre as iniciativas destacadas, o TCU planeja adquirir um imóvel para sua secretaria no Rio Grande do Norte. A Justiça Federal utilizará parte dos recursos para renovar contratos de publicidade institucional e utilidade pública do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que abrange Minas Gerais.

Na Justiça Eleitoral, os fundos serão usados para a compra de imóveis para os cartórios eleitorais em Goiás e para unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, atualmente localizadas em imóvel cedido. Além disso, será construída a nova sede da 12ª Zona Eleitoral em Pedro II, no Piauí.

A Justiça do Trabalho também receberá investimentos, com a aquisição de um imóvel contíguo ao edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral da 3ª Região, que abrange Minas Gerais. Já a Defensoria Pública da União utilizará os recursos para ações de assistência jurídica ao cidadão.

O Ministério Público da União (MPU) fará uso dos recursos para fortalecer a cidadania e aprimorar suas atividades, conforme estipulado na Lei 15.499/26, que criou um fundo específico com 10% das custas recolhidas na Justiça da União.

Próximos passos da tramitação

O projeto será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional.

Fonte: Giro19