Câmara aprova apoio à saúde mental de profissionais de segurança pública

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa reforçar as ações de prevenção ao suicídio e apoio psicológico para profissionais da segurança pública. A decisão ocorreu na última reunião da comissão, onde foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 2902/22.

O projeto original, apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO), previa a criação da Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública. No entanto, a relatora optou por unir a proposta a outros quatro projetos e modificar a legislação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para garantir ações permanentes de suporte à categoria.

Flávia Morais ressaltou que “os profissionais de segurança pública enfrentam cotidianamente situações traumáticas e de alto estresse. Promover o cuidado com a saúde mental desses trabalhadores não apenas os beneficia individualmente, mas fortalece a segurança de toda a sociedade”.

Transparência e ações de prevenção

O substitutivo determina que o órgão central do Susp será responsável pela coleta de dados relacionados a transtornos mentais e suicídio entre os profissionais. O Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida) publicará relatórios anuais contendo informações sobre os casos registrados, como idade, sexo e cargo das vítimas, além das medidas preventivas adotadas.

Além disso, a proposta detalha diversas estratégias de prevenção que devem ser implementadas nas corporações, como a criação de espaços de escuta qualificada, programas de prevenção ao vício e a articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS). Também estão previstas pesquisas sobre assédio no trabalho e qualidade de vida dos agentes.

O texto ainda garante a adequação das jornadas de trabalho para gestantes e lactantes, permitindo que policiais e agentes possam cuidar de familiares com deficiência.

O projeto segue agora para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Giro19

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