Congresso analisa crédito de R$ 115 milhões para TCU e Justiça

O Congresso Nacional está avaliando o projeto PLN 35/26, que propõe a abertura de um crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026. Os recursos serão destinados ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Poder Judiciário, à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

Os valores visam financiar ações não contempladas na proposta orçamentária original. Entre as iniciativas do TCU, está a aquisição de um imóvel para a secretaria do tribunal no Rio Grande do Norte. Na Justiça Federal, os recursos serão utilizados para a renovação do contrato de publicidade institucional do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais.

A Justiça Eleitoral também será beneficiada, com planos de compra de um imóvel para instalação de cartórios eleitorais em Goiás e unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Além disso, está prevista a construção da nova sede da 12ª Zona Eleitoral em Pedro II, no Piauí.

Na Justiça do Trabalho, o projeto prevê a compra de um imóvel contíguo ao edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral da 3ª Região, em Minas Gerais. A Defensoria Pública da União receberá recursos para ações de assistência jurídica ao cidadão, enquanto o Ministério Público da União usará os fundos para fortalecer a cidadania, conforme a Lei 15.499/26.

Próximos passos da tramitação

O projeto será submetido à análise da Comissão Mista de Orçamento antes de ser discutido no Plenário do Congresso Nacional.

Fonte: Giro19