Comissão aprova diretrizes para atendimento de pacientes pós-Covid no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes para a atenção integral a pessoas com condições pós-Covid no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta, que é um substitutivo do relator deputado Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 1429/26, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), busca definir parâmetros para diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação física e psicológica, além de acompanhamento contínuo dos pacientes.

O relator fez ajustes no texto para que a iniciativa esteja alinhada às normas atuais do Ministério da Saúde. Em seu parecer, Geraldo Resende ressaltou que o encerramento da emergência sanitária não deve resultar no abandono das pessoas que, apesar de terem sobrevivido à pandemia, ainda enfrentam sequelas e limitações.

Medidas e prioridades no atendimento

O substitutivo inclui a vacinação contra a Covid-19 como uma das medidas preventivas. Além disso, o projeto propõe incentivos à educação permanente dos profissionais de saúde, à realização de pesquisas científicas sobre as manifestações da doença e ao combate à desinformação.

Outra importante previsão do texto é a prioridade de atendimento a grupos vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência, populações indígenas, ribeirinhas e profissionais de saúde. O trabalho será coordenado pela Atenção Primária à Saúde, em articulação com atendimentos ambulatoriais, hospitalares e da Rede de Atenção Psicossocial, podendo contar também com teleatendimentos de forma complementar.

O projeto ainda precisará passar por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.

Fonte: Giro19