Clubes de futebol criticam proibição das apostas e governo responde

Em audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3), representantes de clubes de futebol expressaram preocupações sobre a proibição das apostas de quota fixa, que, segundo eles, compromete as receitas previstas em contratos firmados sob a legislação anterior.

Os clubes argumentaram que os acordos com empresas de apostas foram estabelecidos com base nas normas vigentes na época. O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que a proibição pode resultar em uma perda de cerca de R$ 430 milhões anuais para o clube, que estruturou suas finanças com base nesses contratos. Willeman ressaltou que o Flamengo sempre respeitou as regras jurídicas.

O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, destacou que a proibição impacta não apenas os patrocínios diretos, mas também as receitas dos direitos de transmissão, uma vez que as empresas de apostas costumam adquirir espaço publicitário nas emissoras. Ele criticou o prazo de dez dias estipulado para adaptação às novas regras, afirmando que é inviável em comparação com outros mercados.

Representando o Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto alertou que a situação do clube é delicada, já que está em recuperação judicial e conta com os recursos do contrato de patrocínio master com uma casa de apostas para o seu plano de recuperação.

José Francisco Manssur, do Cruzeiro, enfatizou que a proibição pode criar um desequilíbrio competitivo entre os clubes brasileiros e os sul-americanos que continuam a permitir as apostas. Já a advogada Danielle Maiolini, do São Paulo, pediu que o STF considere os efeitos da medida sobre contratos de boa-fé e sugira regras de transição caso a proibição seja mantida.

Pedro Luís Soares, representante do Corinthians, reconheceu os problemas familiares relacionados ao vício em apostas, mas defendeu um período de adaptação gradual para evitar impactos financeiros severos nos clubes. Ele alertou que a perda de receitas pode comprometer orçamentos e compromissos já assumidos.

No final de setembro, o governo federal anunciou a proibição das apostas esportivas e jogos online como parte de um pacote de medidas econômicas para combater o endividamento das famílias e os problemas associados ao vício em jogos. O governo também implementou ações contra plataformas clandestinas, ressaltando que o vício em jogos representa riscos à saúde pública, incluindo aumentos nos casos de ansiedade, depressão e suicídio.

Após a proibição, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF para tentar reverter a decisão e permitir o retorno das operações e da publicidade do setor.

Fonte: Diário da Região

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