Fux defende proibição das apostas online após críticas sobre audiência pública

Em Brasília, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta terça-feira (3) às críticas sobre a seleção de participantes da audiência pública sobre a proibição das apostas online no Brasil.

Fux destacou que na audiência de 2024, convocada por ele, entidades contrárias às apostas expuseram os danos sociais e de saúde pública causados pela ludopatia, o vício em jogos de azar. Durante o evento, representantes de instituições como a Associação Nacional de Psiquiatria e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apresentaram argumentos sobre os riscos associados às bets.

O ministro revelou que sua percepção, formada após essas discussões, é de que as apostas online devem ser banidas, considerando-as um problema de saúde pública. Ele também compartilhou trechos de seu voto sobre o tema, que foi interrompido durante um julgamento no STF em agosto de 2026 devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Fux enfrentou críticas nas redes sociais por ter convidado, em sua maioria, entidades favoráveis à continuidade das apostas, como representantes de times de futebol e associações do setor. Ele contestou essas alegações, afirmando que também permitiu a participação de entidades de diferentes setores, incluindo supermercados, após evidências de que a proibição das bets pode ter impactado o consumo de alimentos.

No último domingo (1º), o ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou a inclusão de mais representantes do governo na audiência, incluindo membros dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Fux ressaltou que os processos em andamento sobre as apostas estão repletos de informações sobre seus malefícios, mas que é necessário ouvir novos argumentos relacionados à segurança jurídica antes de uma decisão final. A audiência pública continua ao longo do dia, com Fux atuando como relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as apostas, que surgiram após a regulação do setor em 2023 e a posterior edição de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro.

Entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), já solicitaram liminares ao STF para suspender a Medida Provisória, mas Fux indicou a intenção de levar a questão a julgamento no plenário.

Fonte: Diário da Região