Câmara aprova regras para parceria entre academias e personal trainers

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta as parcerias entre academias e profissionais de educação física.

A proposta, relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), é uma versão do Projeto de Lei 9539/18, do ex-deputado Nelson Marquezelli (SP), que recebeu contribuições da Comissão de Trabalho. O texto esclarece a responsabilidade civil, afirmando que a academia não será responsabilizada por exercícios mal prescritos pelos personal trainers, mas continuará responsável pela segurança dos equipamentos e das instalações.

As mudanças propostas alteram a Lei do Salão-Parceiro (Lei 12.592/12) e a legislação que regulamenta a profissão de Educação Física (Lei 9.696/98). As parcerias poderão ser formalizadas por meio de contratos, permitindo o rateio de receitas e a retenção de tributos pela academia parceira.

Conforme o texto, durante a vigência da parceria, o profissional não terá vínculo de emprego ou sociedade com a academia. Caso haja cobrança de taxa de acesso para o personal trainer, ela deve ser fixa e mensal, sendo proibida a cobrança por aluno atendido. O valor da taxa não poderá ultrapassar a média das mensalidades individuais praticadas pela academia.

Próximos passos da tramitação

O projeto ainda passará por análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Fonte: Giro19