Prefeito de Caçapava nega irregularidades em uso de verba do transporte

O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), negou irregularidades na aplicação de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. A declaração foi feita após a Comissão Processante recomendar a cassação do seu mandato, em relatório divulgado nesta terça-feira (3).

Em entrevista à TV Vanguarda, Lopes defendeu o uso dos recursos no transporte público, afirmando que seu investimento visa modernizar a frota e reduzir o custo das passagens. Ele mencionou que sua equipe jurídica está avaliando possíveis ações antes da votação na Câmara Municipal, que está marcada para a próxima terça-feira (10).

O prefeito destacou que a legislação oferece diretrizes sobre como aplicar os recursos do fundo, e questionou a interpretação de que suas ações não constituem investimento em política pública de transporte. “Essas leis dão pra gente diretrizes de como investir o recurso do fundo de transporte”, afirmou.

Denúncias e investigações

A denúncia que originou o processo acusa Lopes de utilizar recursos de multas de trânsito para subsidiar o valor das passagens de ônibus, o que contraria o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro. Os denunciantes afirmam que esse dinheiro deve ser destinado apenas a ações relacionadas ao trânsito.

A Comissão Processante também investigou se o prefeito deixou de responder a requerimentos aprovados pelos vereadores, que solicitavam informações sobre a utilização dos recursos. Lopes negou essa acusação e afirmou que está colaborando com as investigações.

A sessão para a leitura e votação do relatório final ocorrerá no dia 10 de outubro, às 9h. O documento, que contém 78 páginas, foi assinado pelos membros da comissão: Fran Miranda (PL), Dani Galdino (Republicanos) e Pablo Fernandes (DC). A comissão considerou as acusações procedentes e recomendou ao plenário que decida pela cassação do mandato por infrações político-administrativas.

Para que a cassação ocorra, são necessários pelo menos oito votos favoráveis entre os 11 vereadores da Câmara. Fran Miranda, presidente da Comissão, ressaltou que os trabalhos foram conduzidos com responsabilidade e transparência.

A investigação foi iniciada após uma denúncia feita em agosto por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos), e mais três pessoas.

Fonte: G1 SP Interior

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