Justiça determina retorno de Professora Cidinha à Prefeitura de Icém

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, na terça-feira (3), reconduzir Aparecida Salisso, conhecida como Professora Cidinha (PSD), ao cargo de prefeita de Icém. A liminar foi concedida pelo desembargador Sergio Coimbra Schmidt, da 7ª Câmara de Direito Público, em resposta a um recurso contra a negativa de uma liminar em primeira instância.

Cidinha teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal em junho, em uma votação que durou da noite de 5 de junho até a madrugada do dia seguinte, com 8 votos a 1. Após a cassação, o então vice-prefeito Rogério de Souza Borges (PL) assumiu a prefeitura.

Ao conceder a tutela recursal, o desembargador apontou que há indícios que levantam dúvidas sobre a legalidade da sessão de cassação. Ele mencionou que a Polícia Judiciária está apurando os fatos apresentados pela defesa, que sustenta que a votação foi negociada previamente entre vereadores e pessoas ligadas a uma empresa de transporte.

A defesa alegou que uma reunião realizada em 20 de maio, 15 dias antes da cassação, discutiu a permanência de servidores e a condução do processo de cassação, e que essa reunião foi gravada. Além disso, a ação aponta transferências bancárias de R$ 43,5 mil feitas pela empresa Expresso Evolução Transportes e Locações Ltda., que teriam beneficiado vereadores que participaram do julgamento.

O desembargador ressaltou que a decisão é baseada na prudência, podendo ser revista caso surjam novas evidências. Ele também indicou que a comunicação da decisão deve ser feita ao juízo responsável pelo caso.

Investigação em andamento

Informações da petição indicam que a Polícia Civil já requisitou a abertura de um inquérito envolvendo Rogério Borges e outros citados na situação. A Procuradoria-Geral de Justiça reconheceu a necessidade de aprofundar a investigação. A ação anulatória está em trâmite na Vara Única da Comarca de Nova Granada, com o objetivo de anular a sessão que resultou na cassação de Cidinha.

Com a decisão do TJ-SP, Cidinha deve reassumir a prefeitura enquanto o processo jurídico continua em andamento. Essa medida não implica em um julgamento final sobre a validade da cassação de seu mandato.

Fonte: Gazeta de Rio Preto

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