Câmara dos Deputados analisa projeto sobre uso de postes de energia elétrica
Projeto regulamenta uso de postes por empresas de telecomunicações e estabelece fiscalização por órgãos competentes.
A Câmara dos Deputados está em análise do Projeto de Lei 3220/19, oriundo do Senado, que visa regulamentar o uso de postes de distribuição de energia elétrica por prestadoras de serviços de telecomunicações.
O projeto propõe que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possam firmar convênios com municípios para a fiscalização das concessões relacionadas às instalações e à prestação de serviços de energia elétrica ou de postes compartilhados.
De acordo com a proposta, a gestão da infraestrutura aérea que pode ser compartilhada será de responsabilidade exclusiva do titular do ativo, que são as distribuidoras de energia elétrica que instalaram os postes. Isso significa que as empresas de telecomunicações que utilizarem esses postes deverão seguir as diretrizes estabelecidas pelas distribuidoras.
A discussão do projeto é parte de uma sessão ao vivo na Câmara, onde mais informações sobre a proposta e possíveis emendas devem ser apresentadas. A regulamentação tem como objetivo facilitar o compartilhamento de infraestrutura, promovendo a modernização dos serviços de telecomunicações.
Fonte: Giro19
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