Câmara aprova projeto que amplia uso de tecnologia para encontrar desaparecidos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que moderniza a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

A proposta visa reforçar o uso de tecnologia nas investigações, ampliar o combate ao tráfico de pessoas e aumentar as penas para crimes contra crianças e adolescentes. Além do desaparecimento, o projeto agora abrange também o enfrentamento ao tráfico, mesmo em casos que ocorram fora do Brasil.

Entre as principais medidas, está a autorização para o uso de câmeras e reconhecimento facial, com regras que garantem a proteção de dados e o sigilo das investigações. Também foi criado o Alerta Âmber, um sistema de emergência internacional que permite a divulgação rápida de informações sobre desaparecimentos, especialmente de crianças e adolescentes, por meio de rádio, TV, telefonia e internet.

A proposta prevê ainda a integração de dados entre sistemas municipais, estaduais e federais, unificando as ações de busca, além de oferecer atendimento e apoio psicossocial às vítimas e suas famílias.

Detalhes do projeto

O relator na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 182/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ayres fez uma correção no texto para evitar redundâncias e apoiou uma subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, que assegurou que o projeto não teria repercussão sobre a receita ou a despesa da União.

O relator destacou que a proposta garante direitos estabelecidos na Constituição, concretizando o dever de proteção integral à criança e ao adolescente, além de assegurar a dignidade da pessoa humana. Ele também frisou a importância da proteção de dados pessoais, condicionando o uso de reconhecimento facial a mecanismos de governança e sigilo nas investigações.

Após a aprovação na CCJ, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado.

Fonte: Giro19

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