Senado retira PEC da maioridade penal da pauta e aguarda Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar da pauta de votação desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida foi tomada em resposta a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que a proposta seja debatida na Câmara antes de ser novamente considerada pelos senadores.

A articulação política ocorreu após a desvinculação da proposta da maioridade penal do texto principal da PEC da Segurança Pública, que foi aprovada na terça-feira (3). Com o objetivo de não comprometer a tramitação da matéria de segurança, as emendas relacionadas à alteração da idade penal foram separadas do texto original. Os presidentes das duas casas esperam que a Câmara finalize os debates e a votação da PEC em uma comissão especial ainda em novembro.

Propostas em análise

No Congresso, estão sendo analisadas diversas propostas com diferentes abordagens legais sobre a maioridade penal. Entre elas, a PEC 20/2026, que sugere a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos; a PEC 19/2026, que estabelece a regra geral aos 16 anos, com um limite de 14 anos para infrações gravíssimas e crime organizado; e a PEC 32/2015, que tramita na comissão especial da Câmara e propõe a maioridade penal e civil aos 16 anos.

Fonte: Região Noroeste