Comissão aprova projeto que garante maioria feminina no júri de feminicídio

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 758/26, que estabelece que pelo menos quatro dos sete jurados em julgamentos de feminicídio sejam mulheres.

A proposta, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), recebeu apoio da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), que destacou a importância de ter jurados que compreendam as particularidades desses crimes. Segundo ela, é essencial garantir uma maioria feminina nos conselhos de sentença, pois isso pode trazer uma perspectiva mais sensível às questões de gênero envolvidas nos casos de feminicídio.

A relatora ressaltou que espera que as mulheres atuem com a mesma imparcialidade que os homens, enfatizando que a proposta busca valorizar a diversidade nas decisões judiciais. A medida será incorporada ao Código de Processo Penal, refletindo um avanço nas políticas de proteção aos direitos das mulheres.

Próximos passos do projeto

Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Fonte: Giro19