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Ministro do STF concede prisão domiciliar a empresário investigado por fraudes no INSS

Decisão foi tomada após pedido da defesa e impõe medidas cautelares ao investigado.

Fonte: Agência Brasil ·

Mendonça concede prisão domiciliar a investigado por descontos no INSS

Em São José do Rio Preto, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti nesta quinta-feira (5). Ele é um dos investigados por descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão, que permanece em sigilo, atendeu ao pedido da defesa de Camisotti, que solicitou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Essas medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. O empresário está detido desde setembro de 2025.

Os advogados de Camisotti afirmaram que a decisão de Mendonça demonstra que a prisão preventiva não é mais justificável. A defesa ressaltou que o empresário não tomou ações que pudessem prejudicar as investigações em andamento.

Em nota, a defesa enfatizou que “a liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena”. Os advogados afirmaram que o empresário cumprirá todas as medidas restritivas estabelecidas até o desfecho do processo.

Fonte: Agência Brasil

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