Câmara dos Deputados aprova adaptação de obras para deficientes intelectuais

A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que permite a adaptação de obras para pessoas com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual.

A proposta autoriza o uso da técnica de Linguagem Simples ou procedimentos similares, desde que sem fins comerciais. A medida altera a Lei de Direitos Autorais e segue agora para análise do Senado.

Com as novas regras, a reprodução de obras que for realizada em conformidade com a legislação não será considerada uma violação aos direitos autorais. O projeto aprovado é uma versão do Projeto de Lei 5974/23, que foi elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e recebeu ajustes da Comissão de Cultura.

No parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), comparou essa proposta com a legislação que já permite a reprodução de obras para deficientes visuais, que é feita sem fins comerciais, utilizando o sistema braile ou outros métodos.

Com essa aprovação, espera-se facilitar o acesso à cultura e à informação para as pessoas com deficiência intelectual, promovendo maior inclusão social.

Fonte: Giro19