Câmara aprova projeto que obriga agressor a pagar pensão a vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 207/26, que estabelece a obrigatoriedade de pensão provisória mensal a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de tentativas de feminicídio.

A proposta, de autoria do deputado Thiago Flores (União-RO), altera a Lei Maria da Penha e prevê ainda o bloqueio cautelar imediato de contas bancárias e outras medidas para proteger os bens e valores do agressor. O juiz poderá determinar a pensão sempre que houver indícios de autoria e materialidade nos casos de tentativa de feminicídio ou outros crimes de violência.

Em situações de feminicídio consumado, o projeto inclui a possibilidade de decretar medidas cautelares que assegurem o pagamento da pensão e dos alimentos provisórios aos filhos da vítima, além do financiamento de políticas públicas voltadas para o apoio às mulheres em situação de violência.

Responsabilidade financeira do agressor

A deputada Flávia Morais (MDB-GO), relatora da proposta, destacou a importância de transferir a responsabilidade financeira do combate à violência para o agressor. Segundo ela, a intenção é fazer com que os homens agressores reflitam sobre suas ações, considerando as consequências financeiras. “Estamos fazendo com que os homens agressores pensem com os seus bolsos antes de cometerem a insanidade da prática da violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirmou.

Flávia Morais também fez uma alteração no texto original, que previa a venda pública de bens apreendidos do agressor após condenação definitiva. A relatora considerou que isso poderia prejudicar herdeiros do condenado, como os filhos da vítima. Com a nova redação, os bens só poderão ser leiloados na ausência de herdeiros.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, poderá ser enviado ao Senado Federal sem passar pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Fonte: Giro19