Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública por Medida Provisória

Em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (5) a criação do Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal.

A nova pasta terá como principal função a coordenação das políticas de segurança em todo o Brasil, trabalhando em colaboração com os governos estaduais e municipais para enfrentar o crime organizado. As diretrizes do ministério serão baseadas no Programa Brasil contra o Crime Organizado, que visa interromper o tráfico de armas e munições, desmantelar milícias e facções criminosas, além de fortalecer o sistema prisional.

Como se trata de uma Medida Provisória, a nova estrutura ministerial terá validade jurídica imediata após sua assinatura e publicação no Diário Oficial da União. No entanto, ela deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. Para dar início ao processo, o governo realizará reuniões técnicas a partir desta sexta-feira, com o objetivo de definir a alocação orçamentária e a organização administrativa da nova secretaria de Estado.

Fonte: Região Noroeste