Comissão aprova projeto de apoio à amamentação em emergências

A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3976/25, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). A proposta, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), busca oferecer suporte técnico e humanitário a lactantes e seus bebês durante crises.

O programa é estruturado em quatro eixos principais: apoio a mães e crianças em situações emergenciais, criação de espaços seguros para amamentação em abrigos, fornecimento prioritário de água potável e prevenção da distribuição indiscriminada de fórmulas infantis e mamadeiras.

Estrutura e atuação das equipes

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o projeto prevê a formação de equipes interdisciplinares compostas por profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social. A prioridade será dada a especialistas em amamentação e doulas, além de profissionais da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.

Essas equipes terão funções que incluem atuar em abrigos e unidades de acolhimento, mapear lactantes em situação de vulnerabilidade e criar protocolos de apoio à lactação em colaboração com serviços locais. As ações serão permanentes, focando em prevenção, formação e vigilância nutricional, mesmo fora de situações de desastre.

As equipes serão mobilizadas a partir da declaração de estado de emergência ou calamidade pública, sob a coordenação do gestor local do SUS e em articulação com a Defesa Civil. O projeto também permite ao Executivo estabelecer parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e bancos de leite humano para capacitação e funcionamento das equipes.

A relatora do projeto, deputada Maria Arraes (PSB-PE), destacou a relevância da proposta, afirmando que as ações promovem um amparo seguro para fortalecer os laços entre mães e filhos por meio da amamentação regular.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Saúde, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a urgência aprovada, ele pode ser analisado diretamente pelo Plenário. Para se tornar lei, deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Fonte: Giro19

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