Prefeitura de Guaíra reforça orientações sobre o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos

Prefeitura de Guaíra Intensifica Orientações sobre o Uso de Ciclomotores e Veículos Elétricos Na tarde desta terça-feira, 13 de outubro, a Prefeitura de Guaíra promoveu uma reunião com representantes da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal (GCM), Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), entre outros órgãos, para discutir soluções para os problemas de trânsito relacionados a ciclomotores e veículos elétricos na cidade. Durante o encontro, ficou decidido que as ações de fiscalização e orientação serão intensificadas. A PM e a GCM realizarão Blitzes Orientativas em diversas vias públicas para conscientizar a população. Além disso, o Demutran retomará a distribuição de panfletos educativos nas escolas, visando informar estudantes e responsáveis sobre o uso seguro desses veículos. A Prefeitura ressalta que o objetivo das abordagens não é dificultar a rotina dos moradores, mas garantir a segurança de todos e cumprir a legislação federal. A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em vigor desde junho de 2023, estabelece diretrizes para o uso de ciclomotores e veículos elétricos em todo o Brasil. A legislação determina que ciclomotores, que podem alcançar até 50 km/h, precisam ser registrados, licenciados e emplacados, além de exigir que o condutor possua Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. A circulação desses veículos é proibida em calçadas e ciclovias. Por outro lado, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes e monociclos elétricos, não requerem registro ou habilitação, mas devem respeitar os limites de velocidade e as áreas permitidas para tráfego, além de contar com equipamentos de segurança obrigatórios. A Prefeitura de Guaíra reafirma seu compromisso com a segurança no trânsito e a conscientização dos usuários sobre as normas estabelecidas, visando uma convivência harmoniosa e segura nas vias urbanas.

Fonte: Prefeitura de Guaíra