Projeto prevê incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres

O Projeto de Lei 1540/26, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais. A iniciativa visa promover o desenvolvimento local, fortalecer a segurança alimentar e reduzir os custos para os pequenos produtores.

De acordo com o autor do projeto, deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE), as feiras livres desempenham um papel crucial no abastecimento alimentar, na geração de renda no campo e na promoção da segurança alimentar e nutricional.

O texto prevê que a União poderá fornecer apoio técnico e financeiro para a modernização e estruturação das feiras livres. Além disso, são propostas ações como programas de capacitação e assistência técnica voltados a agricultores familiares e pequenos produtores.

Outra medida inclui a possibilidade de a União firmar convênios com estados, o Distrito Federal e municípios que implementarem incentivos, como isenção ou redução de taxas de licença, fiscalização e uso de espaços públicos.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Giro19