Projeto torna obrigatório indicar a cor de roupa na etiqueta para auxiliar daltônicos

O Projeto de Lei 2056/26 propõe que a cor predominante de produtos têxteis e de vestuário seja obrigatoriamente indicada nas etiquetas dos produtos vendidos no Brasil. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto, argumenta que a iniciativa visa facilitar a identificação de cores por pessoas com discromatopsia, condição conhecida como daltonismo. De acordo com o texto, as etiquetas deverão apresentar o nome da cor por extenso ou utilizar um código de simbologia tátil ou visual que seja acessível e padronizado.

Nos produtos que contêm mais de uma cor, a etiqueta deve informar a cor de fundo ou aquela que predominar na peça. O governo federal ficará responsável por definir os padrões técnicos das simbologias e os prazos de implementação.

Ribeiro destaca que a medida pode beneficiar cerca de 8 milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades para distinguir cores no cotidiano. Ele acredita que a inclusão dessa informação nas etiquetas contribuirá para aumentar a autonomia dos consumidores.

O projeto será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

Fonte: Giro19