Câmara de Gastão Vidigal realiza 15ª sessão ordinária em 20 de outubro de 2026

No dia 20 de outubro de 2026, a Câmara Municipal de Gastão Vidigal realizará sua 15ª sessão ordinária.

A pauta da reunião inclui a leitura da ata da sessão anterior e a análise de dois projetos de lei. O Projeto de Lei Complementar nº 27/2026 visa alterar requisitos de residência para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, adequando-se à Lei Federal nº 11.350, de 2006.

Outro item em discussão é o Projeto de Lei nº 28/2026, que propõe a criação da Ouvidoria do Município, conforme a Lei Federal nº 13.460, de 2017.

Além dos projetos, a Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer favorável a ambas as propostas. A vereadora Marla Elvira Janini também fará uma indicação ao Chefe do Poder Executivo para que sejam realizados reparos no bebedouro de água localizado no Bairro do Brioso.

A ordem do dia ainda contempla a eleição para a formação da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2027/2028.

Fonte: Câmara de Gastão Vidigal